Corrupção e Fraudes Médicas

A “denúncia” chamada “Máfia das Próteses”, noticiada em Janeiro de 2015 através do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, deixou a população atenta aos muitos casos de corrupção e fraudes médicas.

Apenas no mercado de OPME, são movimentados R$ 12 Bilhões anualmente, tornando um mercado completamente atraente para empresas desses produtos.

Infelizmente a concorrência esbarra novamente na personalidade de algumas pessoas no meio médico, tornando as fraudes e a corrupção fatos verídicos em um assunto tão delicado quanto a Saúde. Foram comprovados fatos os quais fornecedores ofereciam recompensas para utilizarem seus materiais em procedimentos médicos  e também médicos solicitando recompensação financeira para utilizarem tais marcas de fornecedores.

Também houveram casos de reaproveitamento de materiais ocorrendo sérios danos a saúde de beneficiários por tais atitudes irresponsáveis.

justiça

Porém, o combate às fraudes e corrupção na área de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) ganhará mais um aliado. Um  Projeto de Lei elaborado em conjunto entre os ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda será encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência, com o objetivo de criminalizar fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil.

Hoje, os crimes são respondidos analogamente aos dispositivos legais e não há lei específica para punição em casos como estes. Além da responsabilização penal, estão previstas ações para intensificar o monitoramento deste mercado, por meio da padronização das nomenclaturas e criação de um sistema de informação.

Pela proposta, a corrupção médica – ou seja, a exigência ou aceite, do profissional de saúde, de vantagem indevida de fabricante ou distribuidor de dispositivo médico implantável para utilização de seus produtos – será punida com reclusão de dois a seis anos e multa. Incorrerá nas mesmas penas quem paga, oferece ou promete a indevida vantagem financeira ao médico.

Já a fraude médica – isto é, realizar tratamento terapêutico que sabe ser desnecessário, envolvendo a colocação de implante – será punida com reclusão, de três a seis anos. Se o tratamento terapêutico resultar em morte, a pena será de reclusão de seis a 15 anos e o crime será considerado hediondo.

De acordo com o substitutivo, patrocinar, com o intuito de obter proveito indevido, demanda que vise à realização de tratamento terapêutico fraudulento, envolvendo a colocação de implante, passará a ser crime, punível com reclusão de dois a seis anos e multa.

A superfatura do valor do dispositivo médico implantável, por sua vez, passará a ser considerada crime de estelionato, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Já a reutilização indevida do implante, em procedimento terapêutico, será punida com reclusão de dois a quatro anos.

A proposta ainda segue para análise em certos órgãos responsáveis e em seguida será analisada pelo Plenário da Casa.

Além de todo o prejuízo causado aos beneficiários, tais praticas prejudicam as operadoras de saúde com desvios e pagamento de preços abusivos no mercado de saúde. Sem uma auditoria responsável e com ferramentas que auxiliam os profissionais responsáveis, a compra de OPMEs pode facilmente atingir prejuízos enormes.

portaltwitter

Pensando na possibilidade de auxiliar as operadoras de saúde no controle e auditoria de uso e compra de OPMEs, a CloudMed desenvolveu uma solução completa para ajudar no combate a Corrupção e Fraude Médica neste ramo. Sabemos da importância e o impacto que causam não só as operadoras de saúde, hospitais e prestadores mas também aos beneficiários que podem receber produtos de má qualidade ou não próprios para o procedimento, causando danos irreparáveis.

Conheça mais sobre o Portal de Compras e acabe com os problemas de gestão e auditoria de Mat/Med e OPMEs!

Fonte: Agência Câmara Notícias e SaúdeBusiness

1 comentário

  1. cjldo2013 · janeiro 18, 2016

    Republicou isso em maismaismedicina.

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