A Regulamentação do “Uber dos Médicos”

Nesta semana o Conselho Federal de Medicina publicará a Resolução n.º 2.178, onde julga como ético o uso do “Uber da medicina”, no qual  seja possível pacientes entrarem em contato com médicos através de aplicativos. O atendimento deve ser domiciliar.

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Uma das exigências do órgão é que todos os profissionais cadastrados possuam Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) na área em que fará o atendimento. Os profissionais também devem registrar os prontuários (seja por meio físico ou digital), a fim de disponibilizar as informações para outros médicos e/ou para o paciente, possibilitando o acompanhamento e tratamento.

Se torna necessária a figura de um diretor-médico, que responderá em última instância pela qualidade do atendimento e verificará se o médico recebeu os honorários combinados para o atendimento.

Os aplicativos devem ainda se adequar às regras da publicidade médica. É proibida a divulgação de valores de consultas ou procedimentos em anúncios promocionais, pois, para o CFM esse fato gera concorrência desleal.

Segundo Emmanuel Fortes, a relação das tradicionais visitas domiciliares se altera com essa nova forma de atendimento, e pondera:

“Essa nova modalidade traz grandes desafios, pois há diversas variáveis que fazem com que seja muito tênue a linha divisória entre o que é ético e o que não é ético no exercício profissional. Por isso, é essencial que o CFM regulamente o que deve ser obedecido pelos aplicativos e pelos médicos.”

Apesar de já existirem serviços desse tipo no Brasil, não havia regulamentação específica.

FONTE: Conselho Federal de Medicina

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