O Mercado Obscuro das OPME’s

A “máfia das OPMEs” foi uma das piores situações na história do Sistema de Saúde do Brasil. Depois desse episódio, a ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar) e as Operadoras de Saúde têm se esforçado muito para impulsionar medidas que sejam capazes de controlar melhor a compra e a utilização desses materiais especiais, visando assegurar que os procedimentos sejam mais transparentes, e que as informações e o financiamento sejam analisados cuidadosamente.

À vista disso, para que seja possível garantir mais segurança aos Beneficiários, é necessário verificar e consertar o máximo de irregularidades possível, já que certos procedimentos são irreversíveis, tais como intervenções cirúrgicas desnecessárias, por exemplo, que colocam a vida dos pacientes em sério risco.

Tentar amenizar os prejuízos financeiros também é inevitável, sabendo que houveram várias compras e pagamentos indevidos, onde eram cobrados preços absurdos, chegando a ultrapassar até 8 vezes mais do que o valor real das órteses e próteses, que na verdade ninguém precisava.

Mas não é só no Brasil que essas fraudes acontecem. A variação de preços também é assustadora nos Estados Unidos, podendo chegar a 95% de diferença entre um fornecedor e outro. Porém, lá já existem leis específicas que proíbem o pagamento de propinas, ao contrário das legislações brasileiras que, por incrível que pareça, não criminalizam esse tipo de infração. As comparações não param aí, pois nos EUA os falsos sinistros são duramente bloqueados e os responsáveis têm de pagar multas altíssimas além de ir para a cadeia.

Em razão disso tudo, a ANS e as Operadoras vêm tomando providências acerca do assunto, exigindo auditorias e relatórios mais detalhados, a fim de melhorar o mercado das OPMEs, tornando seu uso mais sensato, evitando rombos e garantindo a segurança dos Beneficiários.

Uma das melhores soluções é a implantação de plataformas tecnológicas que controlem todo o processo de cotação das OPMEs, onde o passo a passo é minuciosamente verificado, e o auditor pode autorizar ou não a compra final, impedindo a aquisição de produtos superfaturados e golpes.

Assim, a tecnologia trabalha a nosso favor, otimizando os procedimentos e até servindo de exemplo para que as atividades funcionem corretamente no mercado obscuro das OPMEs.

Segurança Virtual

A necessidade de novas medidas de segurança tem se tornado questão obrigatória através do desenvolvimento tecnológico, principalmente no mundo virtual que é, sem dúvida, imprevisível.

No ambiente hospitalar, embora pareça inusual o uso errôneo das informações arquivadas, é um local bastante vulnerável a ataques e vazamento de dados, que afetariam não só o hospital, mas também os pacientes, médicos e etc.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de Agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. *

Desde então, sabendo que a privacidade é um Direito Fundamental de todos os indivíduos, a preservação das informações pessoais na área da saúde também entrou em pauta recentemente, fazendo com que o ambiente médico busque alternativas confiáveis que assegurem a privacidade dos pacientes o quanto antes. Todos os profissionais da medicina devem aderir às novas leis, e não somente os responsáveis pela área de tecnologia da informação, como muitos pensam. A adaptação é responsabilidade de todos, seja no hospital público ou privado, no mundo real ou virtual.

As Operadoras de Saúde, Hospitais e Clínicas médicas devem enxergar esse tipo de situação com a gravidade da qual ela de fato representa, e assim conseguir evitar incidentes perigosos e constrangedores através de acesso controlado e senhas individuais. Além disso, é fundamental que o paciente esteja ciente das informações que estão sendo arquivadas e autorize tais registros.

A nova lei vai entrar em vigor em Fevereiro de 2020, ou seja, os hospitais ainda têm um ano para adaptação, caso contrário, poderão pagar multas salgadas, que podem chegar a 50 milhões de reais por cada descumprimento da legislação. Vale ressaltar que, além da penalização, o hospital sofrerá danos enormes pela má fama que virá a receber, isso sem mencionar indenizações e outros prejuízos.

Sendo assim, é importante não deixar tudo para a última hora, e providenciar todas as mudanças necessárias para a segurança particular dos pacientes, e dessa forma, garantir um bom futuro ao hospital e a todos os envolvidos.

* Vide: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018