Saúde Suplementar e a LGPD

Saúde Suplementar é tudo o que abrange operações de planos e seguros privados de assistência médica à saúde. As operações são regularizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e as operadoras envolvem seguradoras especializadas em saúde, medicinas de grupo, cooperativas, instituições filantrópicas e autogestões.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), que foi sancionada pelo Poder Executivo, corrobora regras de compartilhamento de dados entre entidades privadas, incluindo hospitais e empresas de seguros, propondo melhorias.

O que elas têm em comum?

Após sua aprovação, tudo o que diz respeito ao compartilhamento de informações sem o consentimento do indivíduo pode ser tratado como dados pessoais sensíveis depois que a Medida Provisória (MP 869/2018) foi adicionada à LGPD (artigo 11, § 4º, II) advertindo: “é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses de necessidade de comunicação para a adequada prestação de serviços de saúde suplementar”.

Existe, de fato, a necessidade de troca de informações na área da saúde, e a MP 869/2018 regulamenta essa prática. Os dados não deixarão de ser compartilhados, mas serão tratados com maior cuidado e sigilo, para que cada cidadão possa usufruir de seu direito de privacidade sem preocupações.

De agora em diante, as operadoras de saúde precisam tomar medidas para se adaptar à lei até 2020. Embora alguns pontos ainda estejam vagos, percebe-se que a LGPD se trata de uma grande evolução no país, pois é a primeira sei brasileira a lidar com esse tema, permitindo que o usuário possa comandar suas informações pessoais com privacidade e tranquilidade.

Os prós da Biometria Facial

Há alguns anos, as pessoas enxergavam certas tecnologias como algo muito revolucionário e ficavam receosas em utilizar recursos visto apenas no cinema, como a biometria facial por exemplo. Com o tempo, fomos conhecendo melhor, ampliando horizontes, e então a biometria facial se tornou uma das ferramentas mais conhecidas do mundo atual.

Hoje em dia, qualquer smartphone ou computador pode possuir a biometria facial, o que tem chamado bastante a atenção dos usuários, se tornando item obrigatório na hora de comprar um aparelho novo.

Embora seja muito popular entre os jovens que não largam os celulares, a biometria facial pode ser aplicada em tudo que precise de identificação, como instituições de ensino, agências bancárias, hospitais (clínicas e laboratórios), aeroportos e qualquer tipo de empresa que queira melhorar a segurança e/ou apenas identificar seus funcionários e clientes.

Falando nisso, segurança é um dos prós das biometria facial, pois a ferramenta chega a quase 100% de precisão no reconhecimento, podendo identificar também se o rosto autenticado é um rosto real ou uma foto, sendo um dos métodos mais difíceis de fraudar.

Outra vantagem é a tranquilidade de quem utiliza, pois só é necessário uma câmera comum, evitando gastos altos com instalações e aparelhos múltiplos. Além disso, a biometria facial é um método menos indiscreto na hora de identificar funcionários, clientes, pacientes e etc.

Interessante, não é? Gostaria de adquirir uma plataforma com todos esses benefícios? Desenvolvemos a melhor plataforma de reconhecimento facial, e ela já está disponível, conheça o BioID! Com certeza você vai se surpreender com a precisão e praticidade da plataforma.

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Biometria Facial – solução para combater fraudes

Atualmente sabemos que vários estabelecimentos estão utilizando ferramentas tecnológicas de identificação individual, a fim de evitar fraudes e monitorar quem entra e sai. Antes, usava-se muito os leitores de impressão digital, porém estes são fáceis de fraudar além de serem lentos e pouco efetivos. Agora o que há de mais moderno e eficaz é o reconhecimento facial, que faz a verificação do indivíduo através da imagem digital.

A biometria facial colabora com a segurança de empresas, hospitais, clínicas, fábricas, instituições de ensino e etc, registrando todos os funcionários e visitantes, além de informar imediatamente quando alguém não autorizado tentar acessar o local. Burlar o sistema biométrico facial é muito mais difícil do que a impressão digital, cartões ou um simples código de acesso.

Pensando nisso, a CloudMed Tecnologia lançou recentemente uma plataforma de biometria facial com sistema de gestão, administração e auditoria de ocorrência de possíveis fraudes. O BioID usa complexos algoritmos de reconhecimento facial baseado em Machine Learning e Inteligência Artificial que garante a segurança no reconhecimento de pessoas, mundialmente testado e aprovado.

A plataforma conta com uma completa ferramenta de auditoria que ajuda nas análises das leituras ocorridas, permitindo um acompanhamento em tempo real da tentativa com ou sem sucesso de autorização de procedimentos, além de um completo conjunto de APIs que podem ser utilizadas para fácil integração com qualquer sistema.

Dessa forma, certificamos que o BioID é um maravilhoso aliado à segurança, que otimiza os processos de autorização e ainda deixa seu estabelecimento muito mais moderno e funcional.

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O Mercado Obscuro das OPME’s

A “máfia das OPMEs” foi uma das piores situações na história do Sistema de Saúde do Brasil. Depois desse episódio, a ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar) e as Operadoras de Saúde têm se esforçado muito para impulsionar medidas que sejam capazes de controlar melhor a compra e a utilização desses materiais especiais, visando assegurar que os procedimentos sejam mais transparentes, e que as informações e o financiamento sejam analisados cuidadosamente.

À vista disso, para que seja possível garantir mais segurança aos Beneficiários, é necessário verificar e consertar o máximo de irregularidades possível, já que certos procedimentos são irreversíveis, tais como intervenções cirúrgicas desnecessárias, por exemplo, que colocam a vida dos pacientes em sério risco.

Tentar amenizar os prejuízos financeiros também é inevitável, sabendo que houveram várias compras e pagamentos indevidos, onde eram cobrados preços absurdos, chegando a ultrapassar até 8 vezes mais do que o valor real das órteses e próteses, que na verdade ninguém precisava.

Mas não é só no Brasil que essas fraudes acontecem. A variação de preços também é assustadora nos Estados Unidos, podendo chegar a 95% de diferença entre um fornecedor e outro. Porém, lá já existem leis específicas que proíbem o pagamento de propinas, ao contrário das legislações brasileiras que, por incrível que pareça, não criminalizam esse tipo de infração. As comparações não param aí, pois nos EUA os falsos sinistros são duramente bloqueados e os responsáveis têm de pagar multas altíssimas além de ir para a cadeia.

Em razão disso tudo, a ANS e as Operadoras vêm tomando providências acerca do assunto, exigindo auditorias e relatórios mais detalhados, a fim de melhorar o mercado das OPMEs, tornando seu uso mais sensato, evitando rombos e garantindo a segurança dos Beneficiários.

Uma das melhores soluções é a implantação de plataformas tecnológicas que controlem todo o processo de cotação das OPMEs, onde o passo a passo é minuciosamente verificado, e o auditor pode autorizar ou não a compra final, impedindo a aquisição de produtos superfaturados e golpes.

Assim, a tecnologia trabalha a nosso favor, otimizando os procedimentos e até servindo de exemplo para que as atividades funcionem corretamente no mercado obscuro das OPMEs.

Segurança Virtual

A necessidade de novas medidas de segurança tem se tornado questão obrigatória através do desenvolvimento tecnológico, principalmente no mundo virtual que é, sem dúvida, imprevisível.

No ambiente hospitalar, embora pareça inusual o uso errôneo das informações arquivadas, é um local bastante vulnerável a ataques e vazamento de dados, que afetariam não só o hospital, mas também os pacientes, médicos e etc.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de Agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. *

Desde então, sabendo que a privacidade é um Direito Fundamental de todos os indivíduos, a preservação das informações pessoais na área da saúde também entrou em pauta recentemente, fazendo com que o ambiente médico busque alternativas confiáveis que assegurem a privacidade dos pacientes o quanto antes. Todos os profissionais da medicina devem aderir às novas leis, e não somente os responsáveis pela área de tecnologia da informação, como muitos pensam. A adaptação é responsabilidade de todos, seja no hospital público ou privado, no mundo real ou virtual.

As Operadoras de Saúde, Hospitais e Clínicas médicas devem enxergar esse tipo de situação com a gravidade da qual ela de fato representa, e assim conseguir evitar incidentes perigosos e constrangedores através de acesso controlado e senhas individuais. Além disso, é fundamental que o paciente esteja ciente das informações que estão sendo arquivadas e autorize tais registros.

A nova lei vai entrar em vigor em Fevereiro de 2020, ou seja, os hospitais ainda têm um ano para adaptação, caso contrário, poderão pagar multas salgadas, que podem chegar a 50 milhões de reais por cada descumprimento da legislação. Vale ressaltar que, além da penalização, o hospital sofrerá danos enormes pela má fama que virá a receber, isso sem mencionar indenizações e outros prejuízos.

Sendo assim, é importante não deixar tudo para a última hora, e providenciar todas as mudanças necessárias para a segurança particular dos pacientes, e dessa forma, garantir um bom futuro ao hospital e a todos os envolvidos.

* Vide: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018